15 de abril de 2009
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aplicou à Oi multas no valor de R$ 5,5 milhões devido a erros em conta na telefonia fixa e por uso de cláusula ilegal em contratos da telefonia móvel pós-paga. O maior valor, R$ 3,8 milhões, teve origem em 2005, na área da Telemar do Rio de Janeiro, em função de descumprimento de artigo do PGMQ (Plano Geral de Meta de Qualidade) que limita a três o máximo de número de contas com reclamação de erro, na modalidade fixa local, em cada 1.000 emitidas. Não cabe mais recurso à sanção na agência.
A segunda multa em valor – R$ 1,5 milhão – é de 2004, motivada pela constatação do uso de cláusula ilegal pela operadora nos contratos de assinatura de telefonia celular pós-paga, nos quais exigia a adimplência do usuário para cancelamento da linha. A prática já era proibida desde 2002, no regulamento do SMP (Serviço Móvel Pessoal). O valor foi calculado com base no número de assinantes pós-pagos habilitados naquela época em toda a região I: 828 mil. Segundo a agência, esta multa já foi paga desde 2007.
A terceira multa, de menor valor, que corresponde a R$ 106 mil, foi aplicada à Telemar de Roraima em 2006, também por descumprimento a diversos itens do PGMQ.