20 de março de 2009
Depois da reunião do conselho diretor nesta quinta-feira (19/3), o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, confirmou que, para a agência, a definição sobre a certificação de equipamentos WiMAX para a faixa de 2,5 GHz está condicionada à alteração no regulamento sobre condições de uso dessa faixa. E essa decisão pode demorar muito, pois a proposta ainda será submetida a consulta pública e a análise da área técnica antes da votação definitiva do conselho diretor.
“Parte dos conselheiros entende que assuntos comuns, ligados à faixa de 2,5 GHz, devem ser tratados conjuntamente. Não podemos homologar sem saber qual vai ser a decisão final sobre a faixa", explicou Sardenberg, conforme relata o site Telecom Online. “É fundamental que haja consenso. Não adianta homologar ou certificar, se o comprador do equipamento não tem faixa. Se aprovarmos nestas condições, podemos causar prejuízo às empresas.”
A faixa de 2,5 GHz é alvo de disputa entre operadoras de MMDS (microondas terrestres) e de telefonia celular. As primeiras querem o espectro para a tecnologia WiMAX, que permitirá a oferta de triple play, enquanto as celulares enxergam no 2,5 GHz o caminho evolutivo para a quarta geração. As mudanças no regulamento visam justamente propor novos usos à faixa, com a destinação aos serviços móveis.
NOVO CONSELHEIRO
O presidente da Anatel admitiu que os impasses sobre temas polêmicos que dividem o conselho diretor só devem ser resolvidos quando o colegiado estiver novamente completo, com cinco conselheiros. Havia uma expectativa da agência de que a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovasse nesta semana a indicação de João Batista de Rezende para a atual vaga do conselho direção da agência, o que não ocorreu devido às mudanças que vão dificultar o processo de votação dos indicados a cargos em agências reguladoras. “Não sabemos quando o novo conselheiro vai chegar. Até então havia uma presunção, inclusive divulgada na imprensa, de que tudo seria resolvido logo. Agora, com o novo ato, não se sabe se será em semanas ou meses”, disse o presidente agência.
Sardenberg acredita que a nomeação de João Rezende pode ser decisiva na definição de questões como a certificação de equipamentos WiMAX, mas a agência não pode ficar esperando sem discutir os temas parados na agência. “Não podemos procrastinar. Esperamos que quando esse assunto puder ser colocado em pauta, o conselheiro já esteja em seu lugar. Mas não temos nenhuma garantia.”
MATÉRIAS APROVADAS
Na reunião de quinta-feira, o conselho diretor da Anatel aprovou a proposta de regulamentação do PGMU II, abrindo espaço para elaboração dos termos aditivos para explicitar a reversibilidade da rede de banda larga. Com isso, a agência espera derrubar a liminar da justiça de Brasília, que suspendeu a possibilidade de troca dos PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) pela implantação do backhaul. A proposta vai ainda à consulta pública, antes de ser aprovada definitivamente.
Outra matéria aprovada diz respeito à destinação adicional das subfaixas de radiofreqüências de 12,2 GHz a 12,7 GHz e de 17,3 GHz a 17,7 GHz da TV por assinatura, via satélite (DTH). A aprovação final virá também após consulta pública. O reajuste da tarifa da Unicel para chamadas entre a operadora móvel e a Telefônica foi outro ponto aprovado.
Os outros processos de interesse, a licença de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) para o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e a instrução do ato de concentração da compra da TVA pela Telefônica tiveram decisão adiada por pedidos de vistas.