10 de março de 2009
Reduzir para R$ 14 (impostos já incluídos) o valor da assinatura básica da telefonia fixa, hoje em torno de R$ 40, é a proposta de uma campanha lançada nesta terça-feira pela Pro Teste (Associação Brasileira de Consumidores). A entidade enviou documento com a reivindicação para o Ministério das Comunicações, Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Casa Civil, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, além de colocar em seu site um abaixo-assinado destinado ao público em geral.
A entidade acha que o valor proposto é suficiente para cobrir o volume médio de chamadas locais feitas pelos usuários e que, uma vez atingidas as metas de universalização, não há justificativa para os preços atuais da assinatura básica. Além desse valor, a concessionária cobraria normalmente as ligações feitas para celulares e as chamadas de longa distância.
Em 20 de fevereiro, a ProTeste já havia dado entrada a um processo administrativo na Anatel pedindo a revisão dos atuais contratos de telefonia fixa. A entidade também obteve na Justiça uma liminar que suspende a troca dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) pela construção de infraestrutura para banda larga, sob o argumento que a telefonia fixa – leia-se a assinatura básica – não pode subsidiar um serviço prestado em regime privado, como é a banda larga.
Ao anunciar a campanha, a Pro Teste condenou a atuação do Ministério das Comunicações, argumentando que, como responsável pela definição das políticas públicas, deveria ser o primeiro a batalhar pela redução das tarifas. A entidade espera também envolver o Congresso Nacional na campanha, por meio de parlamentares que já teriam demonstrado interesse em defender a causa.