Duas ou três semanas: é quanto o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) vai demorar para chegar à apreciação do conselho diretor da Anatel. De acordo com as informações prestadas pelo conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, já estão com o relator, Pedro Jaime Ziller, que voltou de férias no começo da semana, a avaliação da área técnica da agência a respeito das cerca de 400 sugestões apresentadas durante a consulta pública e o parecer da procuradoria da Anatel.
Só para lembrar, a compra da Brasil Telecom pela Oi depende do novo PGO para ser efetivada, mas, segundo Aguiar, a agência não tem sofrido pressões para aprovar a matéria. O acordo entre as duas operadoras estabelece dezembro como prazo para encerramento das negociações e, para entrar em vigor, o texto do PGO apresentado pelo relator precisa não apenas da aprovação do conselho diretor da Anatel, mas também do Ministério das Comunicações, que deve propor um decreto a ser assinado pelo presidente da República.
Aguiar comentou ainda outro ponto polêmico do novo PGO, que prevê a separação dos serviços de telefonia e de banda larga. Para ele, essa separação funcional não tira o ativo da concessionária, apenas cria unidades empresariais diferentes, garantindo isonomia de preços, prazos e qualidade. O conselheiro teme que o controle de quase 90% que as operadoras de telefonia fixa detêm em suas regiões se repita na oferta de banda larga.
PONTO EXTRA
Por falar em medidas que dependem de decisão da Anatel, a repórter Fátima Fonseca lembra no site da Telesíntese que a cobrança do ponto extra pelas operadoras de TV por assinatura continua valendo porque terminou o prazo que a própria agência se havia dado para definir a questão.
Isso não ocorreu e o conselho diretor da Anatel decidiu prorrogar por 30 dias prazo de suspensão da eficácia dos artigos 29, 30 e 32 da Resolução 488, de 3 de dezembro de 2007, que estabelece o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura. Mesmo sem a prorrogação, porém, a cobrança mensal do ponto extra continuaria valendo, já que a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) obteve liminar na Justiça suspendendo a gratuidade do serviço até que a Anatel especifique o que pode ser cobrado.