O ministro das Comunicações, Hélio Costa, costuma criticar as elevadas tarifas telefônicas brasileiras. Não diz, contudo, que um dos maiores responsáveis por esses preços elevados é o próprio governo, já que os tributos – impostos, taxas, fundos e outras contribuições – representam mais de 40% do valor dos serviços telefônicos no País e cuja arrecadação anual supera a recém-falecida CPMF.
Neste ano, nós, usuários de telefonia, estamos pagando R$ 52 bilhões de tributos aos governos estaduais, municipais e federal. Da receita global do setor – R$ 132 bilhões – só R$ 80 bilhões são serviços. O resto é tributo.
É claro que existem outras causas para o preço elevado dos serviços, como o baixo grau de competição na telefonia local e o reduzido poder aquisitivo da maioria da população. E, para agravar esse quadro, o cidadão brasileiro não parece estar ciente dos tributos que paga.
Minha conta de energia elétrica residencial, que inclui meu escritório doméstico (ou home office), totalizou neste mês R$ 898,27. Embutidos nesse valor, estão R$ 224,56 de ICMS, mais R$ 28,55 de Pis e Cofins. Tomando por base a tarifa líquida de serviços, de R$ 645,16, a tributação alcança o nível absurdo de 39,24%.
O que ameniza um pouco a situação da energia elétrica são os critérios de tarifa social. Quanto menor o consumo, menor o valor do quilowatt-hora (kWh). Em telefonia residencial, não há qualquer diferenciação de tarifa. Banqueiro e lavadeira pagam a mesma coisa, tanto na telefonia fixa quanto na celular.
CAMPEÃO DO MUNDO
Nenhum país no mundo tributa em níveis tão elevados as telecomunicações como o Brasil. Utilidades essenciais, como energia e comunicações, são taxadas aqui com as mesmas alíquotas dos artigos de luxo.
Estou pagando minha conta telefônica de dezembro, no total de R$ 788,29. Desse montante, R$ 566,15 são serviços. O resto são tributos: R$ 197,06 de ICMS, com uma alíquota de 25% calculada “por dentro” – e mais Pis e Cofins, no valor R$ 25,08. Total de tributos: 39,24%.
No caso concreto da telefonia, além dos 39,24% de tributos que pagamos, a concessionária recolhe outras contribuições, a título de Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
Mesmo abocanhando tanto de nossas contas telefônicas, o Estado brasileiro não tem nenhuma obrigação de investir no setor de telecomunicações, diferentemente do que ocorre no setor de energia elétrica. Só lhe compete arrecadar. Na prática, depois ter privatizado a Telebrás, o governo tornou-se o maior sócio das receitas setoriais.
O cálculo de imposto “por dentro” é artifício matemático. Veja a malícia, leitor, de uma conta hipotética de R$ 100, com um único imposto de 25%. Nela, há duas parcelas distintas: R$ 75 de serviços e R$ 25 de imposto (como ICMS). Assim calculado, o imposto equivale a 25% do total da conta. Comparando-se os R$ 25 de imposto com os R$ 75 de serviços, comprova-se que o tributo equivale a 33,33% dos serviços.
Com a expansão acelerada da base instalada de telefones, cresce a cada dia o volume de tributos cobrados das telecomunicações, sem falar no confisco de mais R$ 3 bilhões de fundos de destinação específica (Fust, Fistel e Funttel), que são simplesmente enxugados pelo Tesouro Nacional.
FUST E FISTEL
O Fust, criado no ano 2000, já acumulou mais de R$ 6 bilhões de recursos sugados das receitas setoriais, sem ter aplicado praticamente nada nas finalidades de sua criação, que incluem coisas importantes como levar a telefonia às áreas mais pobres, informatizar escolas e hospitais e ampliar a inclusão digital no País. Esses R$ 6 bilhões já foram transformados em superávit fiscal. Não voltam mais.
Resta ainda o Fistel, recolhido pelas empresas, que deveria ser integralmente aplicado na fiscalização dos serviços, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Neste ano, só de taxas do Fistel, serão recolhidos de R$ 2,4 bilhões, valor que supera o total recolhido em todo o ano passado. Desse total, o governo destina apenas R$ 355 milhões para o orçamento da Anatel de 2007. Os excedentes R$ 2 bilhões do Fistel são embolsados pelo governo.
Conforme estudo da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), em parceria com a consultoria Teleco, a arrecadação acumulada do Fistel, de 2001 a 2006, foi R$ 6,5 bilhões, enquanto os orçamentos da Anatel somados não passaram de R$ 1,4 bilhão. Resultado: uma diferença de R$ 5,1 bilhões que foram destinados ao superávit primário. Ou, na linguagem popular: foram para o ralo.
Conclusão: o governo não aplica os recursos do Fust na universalização dos serviços de telecomunicações, como determina a lei que criou esse fundo. E pior: tudo que foi acumulado e não utilizado já desapareceu para sempre, pois o governo não devolve, direta ou indiretamente, esses recursos aos contribuintes. Nem do Fust, nem do Fistel, nem do Funttel.
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